O Governo cessante adoptou o relatório sobre a Declaração de bloqueio de salários do Pessoal de Quadro do Ministério da Educação Nacional. Instruiu ainda a Ministra da Educação a adoptar as medidas necessárias para apurar o número real de funcionários daquele departamento governamental, e que se crie premissas para o início do próximo ano lectivo em tempo útil.
A decisão do executivo chefiado por Nuno Gomes Nabiam consta no Comunicado do Conselho de Ministros desta terça-feira, 18 de Julho.
“O Conselho de Ministros, após análise e discussão: adoptou o Relatório sobre a Declaração de bloqueio de salários do Pessoal de Quadro do Ministério da Educação Nacional. Em decorrência, o Conselho de Ministros instruiu a Ministra da Educação Nacional a promover a execução de medidas necessárias visando um efectivo controlo e apuramento do número real, quer de docentes quer do pessoal administrativo, em serviço naquele departamento governamental”, lê-se no Comunicado do Conselho de Ministros.
O colectivo governamental encorajou ainda o Ministério da Educação Nacional “a prosseguir na senda do controlo rigoroso dos funcionários em efectividade de funções e, desta forma, criar as premissas para o início do próximo Ano Lectivo, em tempo útil”.
O governo aproveitou também para condenar os incidentes ocorridos no Bairro de Hafia, onde a polícia e a população teriam entrado em confrontos.
“O Colectivo Governamental tomou conhecimento e condenou, com veemência, os actos de vandalismo ocorridos recentemente no campo comunitário do Bairro de Háfia, em Bissau. Também, instruiu os membros do Governo que tutelam as áreas da Ordem Pública, da administração do território e do desporto, no sentido de uma concertação prévia, em ordem à adopção de medidas que garantam a delimitação e preservação de determinados espaços comunitários”, refere o mesmo documento.
Mamandin Indjai
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