Polícia Federal pede cópias de processo que monitora gastos do FUNDEF da prefeitura de Guadalupe – 180graus

A Polícia Federal requereu cópia integral ou acesso ao processo de monitoramento aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) referente ao cumprimento das determinações da Corte de Contas acerca da utilização das verbas do precatório do FUNDEF no âmbito da Prefeitura de Guadalupe, nos exercícios de 2020 e 2021.

Anexo ao processo existe um outro, oriundo de denúncia apresentada pelo vereador Odair Pereira Holanda, em que afirma foram destinados grandes quantidades de recurso para reformas e para obras de engenharia.

O município de Guadalupe recebeu R$ 11 milhões referentes a valores do precatório do FUNDEF.

O vereador chegou a ressaltar que as escolas municipais estavam em pleno funcionamento antes da paralisação causada pela pandemia da covid-19 e que os valores são incompatíveis com as obras realizadas.

R$ 7 MILHÕES PARA OBRAS E INSTALAÇÕES

Segundo trecho de decisão do conselheiro substituto Delano Câmara, no âmbito da denúncia, houve a criação de um programa de trabalho para viabilizar a realização de despesas com os recursos do precatório do FUNDEF, estabelecendo a aplicação dos recursos da seguinte forma: R$ 1.500.000,00 de material de consumo, R$ 1.000.000,00 de outros serviços de pessoa jurídica, R$ 7.0000.000 de obras e instalações e R$ 1.500.000,00 de equipamento e material permanente.