CEDEAO vai manter força militar na Guiné-Bissau por mais um ano

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu prorrogar o mandato da sua força de manutenção de paz na Guiné-Bissau. A decisão consta no Comunicado Final da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da organização que teve lugar este domingo, 9 de Julho, na capital guineense, em que a Guiné-Bissau passou a presidência à Nigéria.

“A Conferência [dos Chefes de Estado e do Governo] prorrogou o mandato da missão por um ano, com efeitos a partir de 30 de Junho do ano de 2023, para consolidar a paz e a estabilidade no país”, lê-se no documento que precisa que a “Conferência deu instruções à Comissão da CEDEAO para tomar as medidas necessárias para o destacamento da Unidade de Polícia Formada, prometida pela República Federal da Nigéria para a Missão de Apoio à Estabilização na Guiné-Bissau (SSMGB) e a relocalização do Quartel-General da Força”.

A força de manutenção de paz da CEDEAO chegou a Bissau em Abril de 2022, depois do ataque ao Palácio do Governo, a 1 de Fevereiro, por um grupo de homens armados.

Quanto à situação de “segurança” no Mali, país em transição política, a CEDEAO manifestou-se preocupada com “às implicações da retirada iminente da MINUSMA do Mali e a presença de Exércitos Privados Estrangeiros”. Em consequência, decidiu constituir um “Grupo de Trabalho Presidencial composto pelo Benim, Guiné-Bissau e Nigéria para aprofundar as reflexões sobre a retirada da MINUSMA e todas as questões de segurança conexas”.

“Este Grupo de Trabalho acompanhará igualmente os mediadores da CEDEAO para manter o diálogo com as autoridades de transição dos Estados Membros em causa”, refere o Comunicado que adianta que “a Conferência deu instruções ao Presidente da Comissão [da CEDEAO] no sentido de propor, no prazo de 90 dias, um mecanismo de resposta abrangente aos desenvolvimentos duplos da retirada da MINUSMA e à presença de exércitos privados estrangeiros na Região”.

Sobre os períodos de transição no Mali, Burkina Faso e Guiné Conacri, os chefes de Estado e do Governo da CEDEAO lamentaram a “cooperação muito limitada que os mediadores receberam das Autoridades de Transição” dos respectivos países. Por esse motivo, apelam a reavaliação dos esforços de mediação, “considerando os desafios que possam constituir entraves substanciais ao restabelecimento da ordem constitucional nestes países”, tendo exortado aos Estados-membros de transição a permanecerem “comprometidos com os calendários de transição de 24 meses acordados e a garantir que os processos de transição sejam implementados de forma transparente, inclusiva e consultiva com todas as partes interessadas relevantes”.

A agenda sobre o terrorismo na África Ocidental também esteve no centro das atenções na cimeira de Bissau. A “conferência reafirma o seu engajamento em trabalhar para a erradicação do terrorismo e extremismo violento que continuam a constituir ameaça existencial à paz, à segurança e à estabilidade regional”, lê-se no documento.

De acordo com o Comunicado final da Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a “Conferência nota com preocupação a contribuição de alguns meios de transportes na facilitação de movimento e operações de grupos terroristas no Sahel”.