PAI – Terra Ranka exige tomada de posse dos deputados

A coligação tinha apresentado na semana passada uma providência cautelar na qual pedia ao Supremo Tribunal de Justiça que tomasse providências.

A coligação queria que o Supremo Tribunal mandasse anular a data de 27 de Julho, indicada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para a tomada de posse dos novos deputados, eleitos nas legislativas do passado dia 4 de Junho.

Na quarta-feira, 5 de Julho, a coligação PAI Terra Ranka entrou no Supremo Tribunal com um novo requerimento, desta feita com o teor de contencioso eleitoral.

A coligação, liderada pelo PAIGC e integrada por mais quatro outras formações políticas, pede ao Supremo Tribunal que mande à CNE encurtar a data de tomada de posse dos novos parlamentares.

Nas contas da coligação não faz sentido marcar a posse para o dia 27 de Julho, uma vez que a lei eleitoral ordena que os novos deputados sejam investidos em funções 30 dias após a publicação dos resultados definitivos no Boletim Oficial.

Para a coligação, os 30 dias seriam na melhor das hipóteses no próximo dia 15 de Julho.

O Supremo Tribunal confirmou a queixa da coligação Terra Ranka, prometeu entregar o caso a um juiz nos próximos dias, o qual irá preparar um projecto de acórdão que será debatido na plenária do órgão que na Guiné-Bissau faz as vestes de Tribunal Constitucional.

O problema, dizem os analistas da política guineense, é que o tribunal entra em férias judiciais na primeira semana de Agosto até Setembro.