Regiões Ultraperiféricas com futuro – Opinião JM

São nove as regiões ultraperiféricas (RUP) consagradas como tal no artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), sendo elas a Madeira, os Açores, Canárias, Martinica, Reunião, Saint Martin, Guadalape, Guiana e Maiote e que foram alvo de uma recente resolução do Parlamento Europeu aprovada, no passado dia 13 de junho, em resposta à comunicação da Comissão Europeia sobre as mesmas.

Esta posição assume inequivocamente a importância que estas regiões têm no futuro do projeto Europeu e explanam formas de como incrementar o seu potencial. O desenvolvimento das RUP tem de ser estratégico e tem de abranger os mais diversos setores, fazendo face às componentes sociais que apresentam números preocupantes nestes territórios, como a elevada taxa de abandono escolar e a elevada taxa de risco de pobreza/exclusão social. A Madeira, infelizmente, não é exceção e apresenta números alarmantes face a outras RUP. É, por isso, da maior relevância a organização de uma Cimeira Social nestas regiões, para debater e adaptar os objetivos do Porto e do Pilar Social Europeu às nossas especificidades, a fim de colmatar o fosso de qualidade de vida entre as RUP e as restantes regiões da UE.

No setor dos transportes fomos unânimes em pedir um programa de financiamento específico, semelhante ao POSEI, para garantir a efetiva coesão territorial – uma importante medida para aproximar as RUP do continente europeu. Exortamos a Comissão para o desenvolvimento de um sistema de transportes públicos eficiente, adaptado às especificidades regionais, que promova uma mobilidade sustentável e que salvaguarde o ambiente.

No turismo, queremos uma linha de apoio específica, que garanta que o financiamento chegue diretamente às micro, pequenas e médias empresas, que caracterizam a maior parte do tecido económico madeirense. Alertamos para uma verdadeira política europeia sustentável para o turismo, nomeadamente através da criação de um rótulo único, que incentive a prática de um turismo sustentável. Por fim, mas não menos importante, incentivar o uso dos fundos da UE já existentes para o desenvolvimento de novas profissões ligadas ao turismo azul e verde, potenciando as oportunidades que a economia azul e verde trarão a este sector.

Foi com particular interesse que tive a oportunidade de participar diretamente na elaboração deste relatório pelo grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), onde se integra o Partido Socialista (PS), como negociadora do parecer da Comissão de Transportes e Turismo, e através de emendas no relatório de fundo da Comissão do Desenvolvimento Regional. Podem fazer correr tinta nos jornais, podem fazer peças unilaterais nos telejornais, mas nada retira o papel – que é público e inequívoco – do Partido Socialista neste relatório.

Agora, urge fazer acontecer, em especial por parte da Comissão Europeia e na revisão do orçamento comunitário – Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Porque nunca é, e nunca será demais, deixar claro a importância que as regiões ultraperiféricas adicionam ao projeto europeu.