MpD congratula-se com o acordo da conversão da dívida pública entre Cabo Verde e Portugal

A posição foi manifestada pelo vice-presidente daquele Grupo Parlamentar, Euclides Silva, em declaração política proferida esta manhã, na sessão parlamentar, considerando que com a assinatura deste acordo, Cabo Verde fez “história” mais uma vez através do pragmatismo da sua política externa.

“O montante da dívida convertida até 2025 em 12 milhões de euros vai ser canalizado para somar e ajustar à adoção de medidas de política para a ação climática, com o Governo de Cabo Verde a alinhar com os grandes compromissos e parcerias internacionais, como a Agenda Global 2030, a Agenda 2063 da União Africana, a “Samoa Pathway” dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e o Acordo Climático de Paris”, referiu.

Para Euclides Silva, o acordo foi assinado num “bom momento” sendo que nesta altura muitos países da África subsariana têm-se deparado com o problema do sobre-endividamento e o Fundo Monetário Internacional e um grupo de 12 países, “o African Caucus”, que inclui Cabo Verde e Angola, vêm alertando que a dívida pública nesta região se agravou para níveis acima de 60 por cento (%) e que dois terços da região está com endividamento excessivo.

De acordo com este responsável, em 2016, Cabo Verde era um dos países mais endividados do mundo com uma dívida pública de 126% do Produto Interno Bruto (PIB), o que colocava em stress os equilíbrios macro fiscais do País e com a pandemia, essa dívida ultrapassou os 150% do PIB.

Por conta do crescimento económico na ordem dos 17% em 2022, disse que a percentagem da dívida sobre o PIB tem estado a diminuir e os prognósticos indicam para uma tendência decrescente, pelo que se aponta para um rácio na ordem dos 107% do PIB a curto prazo.

No seu entender, o acordo de conversão da dívida com Portugal vai diminuir ainda mais o rácio da dívida pública.

Tendo em conta que Cabo Verde é um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, particularmente vulnerável a choques externos ambientais e económicos, e fortemente exposto às alterações climáticas, defendeu que é urgente que os decisores delineiem políticas públicas para adaptar às novas circunstâncias climáticas e alinhar o País rumo ao desenvolvimento sustentável, seguro e forte.

Na ocasião disse ainda que as conferências mundiais sobre o clima têm-se deparado com o problema de como financiar os investimentos dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, para que estes possam acelerar a sua transição para uma economia mais verde, num quadro de aliança global, de modo a obstar o endividamento excessivo.

Lembrou que Cabo Verde e Portugal são países irmãos, com uma história comum e as relações entre os dois Estados, são exemplo para o atual momento internacional, numa altura em que o mundo se recupera da pandemia da covid-19 e a guerra na Ucrânia tem provocado inflação sem precedentes.

Por seu turno o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) Armindo Freitas, em reação à declaração política, reiterou que ainda não existe um fundo climático em Cabo Verde, mas sim um acordo que prevê investimentos para a ação climática e que caberá ao Governo trabalhar o fundo para apresentar projetos estruturantes para beneficiar dessa conversão da dívida.

“Este Governo tem ainda muito trabalho a fazer e queremos saber o que este Governo prevê para os próximos tempos”, sublinhou o deputado.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) na voz do deputado António Monteiro, considerou que o acordo de conversão da dívida de Cabo Verde com Portugal em um fundo climático ambiental “uma boa medida” e espera que a mesma possa ajudar o País a ter condições mínimas que permitam combater as alterações climáticas.

“O valor em causa pensamos que é um valor que não dará para grandes ambições, mas se conseguirmos atingir os 140 milhões de euros, que é o valor máximo que se espera, pensamos que será possível Cabo Verde dinamizar algo e preparar o País para as alterações climáticas”, concluiu.

Inforpress