Cabo Verde lança nova campanha para entrega voluntária de armas e munições – África

O Governo de Cabo Verde lança a partir desta sexta-feira, e durante um mês, uma nova campanha de entrega voluntária de armas e munições, quase 10 anos depois de iniciativa semelhante, conforme despacho governamental.

De acordo com o despacho do Ministério da Administração Interna (MAI) do atual Governo do Movimento para a Democracia (MpD, no poder desde 2016), a que a agência Lusa teve acesso, o prazo para entrega voluntária de armas e munições decorre de esta sexta-feira até 15 de julho, podendo ser prorrogado.

Além disso, indicou que uma campanha de sensibilização contra a posse ilegal de armas e munições deve ser realizada durante o período destinado à entrega voluntária.

No despacho, o MAI de Cabo Verde apela aos possuidores de armas de fogo e munições não autorizadas ou licenciadas a procederem à sua entrega voluntária a favor do Estado, em qualquer esquadra da Polícia Nacional (ou posto policial ou destacamento na dependência de uma Esquadra), não havendo nesse caso lugar a procedimento criminal.

Conforme o mesmo despacho, a entrega da arma ou munição a favor do Estado deve ser acompanhada de um modelo E, devidamente assinado, devendo uma cópia ser entregue a pessoa que entregar a arma.

Também no ato da entrega voluntária, os possuidores de armas e munições não licenciadas ou autorizadas que pretendam proceder à sua legalização, podem solicitar o seu exame e manifesto para efeitos de atribuição da necessária licença.

“O disposto no número anterior é igualmente aplicável aos possuidores de armas e munições cuja licença ou autorização de uso e porte esteja caducada e que pretendam a sua regularização”, lê-se ainda no documento oficial.

Aquele Ministério cabo-verdiano avançou que dentro de 15 dias as Esquadras Policiais em todo o país deverão realizar um relatório sobre a campanha, que será enviado à Direção Nacional da Polícia Nacional.

Esta nova campanha é lançada quase 10 anos depois de outra semelhante, mas apenas para armas, do então Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, atualmente na oposição), em que a ministra da Administração Interna era Marisa Morais.

A anterior campanha nacional foi lançada em 24 de janeiro de 2014, e o objetivo era recolher as estimadas em cerca de 6.500 armas de fogo em situação ilegal, iniciativa que se prolongou até julho do mesmo ano, mas que teve fraca adesão.

Em julho do ano passado, a Polícia Nacional (PN) de Cabo Verde anunciou que apreendeu mais de 5.000 armas nos dois anos anteriores só em Santiago Sul, que abarca os concelhos da Praia, Ribeira Grande e São Domingos, e destruiu 1.000 já com processo transitado em julgado, sendo 400 de fabrico artesanal e 600 brancas.

Na quinta-feira, entrou em vigor a nova lei de armas em Cabo Verde, que vai permitir o reforço da regulação, do controlo e da punição, conforme disse o atual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

A nova lei contém penalizações mais pesadas à detenção ilegal de armas de fogo e ligeiras, apertando sobretudo a posse de armas brancas, que tal como as de fogo e munições continuam a ser apreendidas praticamente todos os dias pelas autoridades policiais em Cabo Verde.

Há duas semanas, as políticas para o reforço da segurança pública no país estiveram em debate no parlamento cabo-verdiano, com o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, a garantir que o Governo está “focado” no reforço da segurança e no combate à criminalidade no país e apontou várias medidas para o efeito.

Já o PAICV, que fez a interpelação, criticou a ausência de políticas públicas para a segurança e considerou que o Governo perdeu o controlo do combate à criminalidade.

A interpelação ao Governo sobre a criminalidade aconteceu duas semanas após o deputado do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) Manuel Moura ter sido baleado na sequência de um assalto em frente à sua residência, no bairro de Terra Branca, na Praia.

Também aconteceu na sequência da criminalidade e sentimento de insegurança que tem afetado o país nas últimas semanas, sobretudo na Praia e no Mindelo, ilha de São Vicente, as duas maiores cidades do arquipélago, além de assaltos constantes a pessoas e estabelecimentos comerciais.