Justiça concede liminar e expede sentenças para reforma de seis escolas estaduais em Santarém | Santarém e Região

A Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública movida pela 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, oeste do Pará, que obriga o Estado do Pará a providenciar melhorias físicas e estruturais na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Nossa Senhora de Guadalupe e em cinco escolas da zona urbana do município.

A Ação Civil Pública relacionada à escola Nossa Senhora de Guadalupe foi ajuizada em março deste ano e a decisão é de 20 de abril. O juiz da 5ª Vara Cível determinou prazo de 48 horas para que o Estado providencie a interdição do muro da fachada e da lateral da escola, que está com fissurações de grandes proporções.

A Justiça Estadual, entre julho de 2022 e fevereiro de 2023, julgou procedentes os pedidos do MPPA em Ações Civis Públicas referentes às escolas Estaduais de Ensino Fundamental Barão do Tapajós, Frei Othmar, Professora Terezinha de Jesus Rodrigues, Dom Tiago Ryan e Ezeriel Mônico de Matos.

As condições das escolas foram levantadas por meio de vistorias e laudos técnicos produzidos com apoio do GATI MPPA e do Grupamento de Bombeiros Militares.

Em 30 dias deve ser apresentado o relatório da inspeção, cronograma e medidas para solucionar os problemas da rede elétrica da escola, adotando as sugestões técnicas constantes na decisão.

No mesmo prazo deve apresentar cronograma e medidas para a disponibilização de extintores de incêndio, dada a ausência, e também em 30 dias, planejamento estratégico para adequação e manutenção dos problemas prediais/físicos da escola, apontados no Relatório de Vistoria Técnica do MPPA, incluindo disponibilidade de salas para a interação dos alunos, como biblioteca e laboratórios de informática, depósito para livros escolares e demais materiais .

Em caso de descumprimento das liminares, será aplicada multa diária de R$ 2 mil, limitadas em R$ 20 mil.